“Presídio não é espaço para improviso”, diz presidente do Sinphes sobre terceirização

Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (14) à Rádio Cultura, aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo, a presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sinphes-MT), Eunice Teodora dos Santos Crescêncio, fez duras críticas à possibilidade de terceirização de atividades no sistema penitenciário estadual.

Durante a entrevista, Eunice afirmou que a categoria está mobilizada contra a contratação de vigilantes terceirizados e classificou a medida como um grave risco à secretaria de justiça e ao combate às facções criminosas dentro das unidades prisionais.

Segundo ela, enquanto o Projeto de Lei nº 4.962/1985 ainda tramita no Senado Federal debatendo possibilidades de privatização no sistema penitenciário em nível nacional, Mato Grosso já estaria avançando internamente com estudos para contratação de 1.077 vigilantes prisionais terceirizados.

“Enquanto a discussão ainda acontece no Senado, aqui no Estado já se fala em contratar vigilantes temporários. Isso nos preocupa muito porque estamos falando de uma atividade típica de Estado”, afirmou.

A presidente do Sinphes destacou que a Polícia Penal passou a integrar oficialmente os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal, o que, segundo ela, impediria a terceirização dessas funções.

“Não pode terceirizar para entregar o crime organizado. Quem garante que por trás dessas empresas não estejam pessoas ligadas às próprias facções criminosas?”, questionou.

Eunice também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal contrário à terceirização de atividades-fim ligadas à secretaria de justiça e lembrou que a própria Lei de Execução Penal estabelece responsabilidades diretas do Estado dentro do sistema prisional.

Ao longo da entrevista, a sindicalista afirmou que decisões tomadas apenas com base em critérios econômicos podem gerar consequências graves a longo prazo para o serviço público.

Ela relembrou episódios recentes envolvendo outras áreas essenciais, como o Corpo de Bombeiros e o Samu, para alertar sobre o que classificou como um processo de precarização dos serviços públicos.

“O sistema penitenciário é extremamente sensível porque trata diretamente das facções criminosas. Colocar isso na mão de terceiros é algo muito grave”, declarou.

Eunice também citou experiências anteriores de terceirização dentro do próprio sistema prisional de Mato Grosso. Segundo ela, em 2022, uma empresa responsável por serviços de saúde dentro das penitenciárias teria deixado profissionais sem pagamento, causando interrupção no atendimento aos presos.

“Chegamos a ficar seis meses sem atendimento médico em algumas unidades porque a empresa recebia do Estado, mas não pagava os trabalhadores”, relatou.

De acordo com a presidente do Sinphes, além da precarização do serviço, o Estado acaba assumindo posteriormente os prejuízos trabalhistas, tornando a terceirização mais cara do que a contratação direta de servidores efetivos.

Ela também alertou para os impactos da presença de terceirizados dentro das unidades prisionais na rotina dos policiais penais.

“Além de fiscalizar os presos, os servidores teriam que fiscalizar também a atuação dos terceirizados. Isso aumenta ainda mais a responsabilidade e o risco dentro das unidades”, explicou.

Outro ponto levantado por Eunice foi a ausência, segundo ela, de legislação estadual específica autorizando esse tipo de terceirização no sistema penitenciário mato-grossense.

A sindicalista afirmou ainda que a categoria pretende buscar diálogo com o governo estadual e sensibilizar o secretário de Segurança de Justiça sobre os riscos da medida.

“Nossa intenção primeiro é conversar e mostrar os riscos dessa iniciativa. Entregar o sistema penitenciário à iniciativa privada pode significar entregar o controle nas mãos do próprio crime organizado”, afirmou.

A discussão sobre terceirização no sistema penitenciário vem ampliando o debate nacional sobre os limites da atuação privada em áreas ligadas diretamente à segurança pública, especialmente em um cenário de avanço das facções criminosas dentro e fora dos presídios brasileiros.

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