Sinphesp entrega pedido de regulamentação da Polícia Penal ao ministro Ricardo Lewandowski

A presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP-MT), Eunice Teodora, entregou em mãos, nesta quarta-feira (25), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma nota técnica que solicita a regulamentação da Polícia Penal no Brasil.

O encontro ocorreu em Brasília, durante a cerimônia de transição da presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que passou do doutor Douglas Martins para o doutor André Garcia. A entrega do documento marca mais um passo da luta do Sinphes pela efetivação legal da Polícia Penal, prevista na Emenda Constitucional 104/2019, mas ainda pendente de regulamentação em âmbito nacional.

Durante a cerimônia, o ministro Lewandowski afirmou que haverá abertura para o diálogo sobre o tema. “Vamos produzir. Como eu disse, teremos um espaço de diálogo sobre isso”, garantiu.

Em declaração à imprensa, Eunice, conhecida como Nicinha, reforçou o compromisso do sindicato com uma atuação presente e persistente, especialmente em nível federal:

“A regulamentação da Polícia Penal é urgente e estratégica para o fortalecimento do sistema penitenciário. Estamos fazendo o trabalho corpo a corpo, indo a Brasília, conversando com quem decide, mostrando que o policial penal não pode mais seguir à margem da lei. Essa entrega é um marco, mas também um chamado à ação.”

A nota técnica entregue ao ministro reúne argumentos jurídicos, dados sobre a estrutura carcerária e o impacto da ausência de regulamentação para a segurança pública brasileira. A medida também visa garantir os direitos funcionais da categoria, definindo atribuições, carreira e condições de trabalho.

O Sinphesp vem articulando há meses reuniões com parlamentares, técnicos do Ministério da Justiça e entidades nacionais em defesa da valorização dos servidores penitenciários. A entrega feita à mais alta autoridade da Justiça no país é resultado dessa mobilização contínua e estratégica.