SINPHESP/MT participou de audiência que debateu dignidade, segurança e valorização no sistema penal

Foi realizada em Cuiabá, da última Quarta-feira (9), a audiência pública que discute as diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, reunindo representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, organizações sociais e membros da sociedade civil. A iniciativa, promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, integra o processo nacional de construção de estratégias para enfrentar as violações sistêmicas nas prisões brasileiras, como definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

Entre os participantes, esteve presente o SINPHESP/MT (Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso), que tem se posicionado ativamente em defesa da valorização das carreiras penais e da melhoria das condições de trabalho no sistema prisional.

“A voz de quem está na linha de frente precisa ser ouvida pois serão os servidores penais que executarão o plano que está sendo elaborado e que será homologado pelo STF. Podemos fazer o melhor plano mas será impossível acabar com a massiva violação de direitos dos privados de liberdade quando os diretos dos servidores também está sendo violado. O plano pena justa, tem que ser justo pra todos, para os privados de liberdade e também para os servidores. O estado deve ser promotor de justiça e não de vingança.” disse a presidente do sindicato dos profissionais de nível superior com habilitação específica para o sistema penitenciário, Eunice Teodora.

O plano, com vigência até 2027, contempla quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema prisional; ambiência e estrutura das unidades; reintegração social e saída qualificada; e prevenção de novas violações constitucionais. A proposta visa transformar a gestão penal em Mato Grosso a partir de ações práticas, escuta social e participação interinstitucional.

Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de ouvir todos os atores que vivenciam o sistema prisional para garantir efetividade ao plano. O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), reforçou o papel da escuta ativa como diferencial na construção do documento.

Já o juiz Geraldo Fidelis, coordenador do GMF, lembrou que o plano mato-grossense está sendo construído com atenção às especificidades locais, respeitando critérios de representatividade e diversidade social, racial e de identidade de gênero, além da participação de familiares e egressos do sistema prisional.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo Bruzulato, pontuou que a participação popular é essencial para alcançar um sistema mais moderno, eficiente e humano, com valorização dos profissionais e condições dignas aos custodiados.

A construção do Plano Pena Justa segue coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).